O antigo provedor da Casa Pia, Luís Rebelo, vai receber os dois anos de reforma que lhe tinham sido retirados como pena num processo disciplinar. O Tribunal Administrativo e Fiscal entendeu que não foi dada oportunidade ao arguido de se defender.
Luís Rebelo ocupou o cargo de provedor da Casa Pia durante 17 anos até 2002.
Quando é revelado o escândalo de pedofilia e as suspeitas sobre Bibi. Luís Rebelo profere a frase que ditaria o seu despedimento imediato. Luís Rebelo apontou Bagão Félix como o pivô de uma perseguição que visou humilhá-lo.
Para lá das questões de pedofilia, o ex-ministro da Segurança Social quis saber como estava a ser gerida a Casa Pia.
Uma sindicância deu origem a vários processos disciplinares mas as irregularidades apontadas a Luís Rebelo apenas resultaram na proposta de uma multa de 2 mil euros com pena suspensa.
Bagão Félix não se conformou e insistiu com um novo processo para se averiguar se tinha havido gestão danosa e delapidação de dinheiros públicos. E em 2004, Luís Rebelo viria então a ser condenado à perda de dois anos de pensão.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada vem agora dizer que o novo processo violou o direito de defesa por não ter sequer ouvido o arguido sobre as novas acusações e contrariou o princípio da imparcialidade ao ter ignorado os depoimentos que garantiam que o ex-provedor sempre exerceu as suas funções com zelo.
Luís Rebelo vai assim receber os dois anos de reforma que lhe tinham sido retirados e com juros.
Ana Cristina Oliveira
Nr 15160, Subturma6
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