terça-feira, 4 de maio de 2010

Bragaparques - administrativo?

A propósito do caso Bragaparques:


A ex-veradora da Câmara Municipal de Lisboa Eduarda Napoleão considerou hoje «justíssima» a decisão do coletivo de juízes do caso Bragaparques, de declarar injustificável o julgamento do caso.

«Foi justíssimo e só peca por tardia. É assim que ganhamos ânimo e acreditamos na Justiça», afirmou Eduarda Napoleão à saída do tribunal.

«Isto só pode ser apreciado em sede de tribunal administrativo, tal como disse o juiz. Aliás, não foi um juiz, foi um coletivo. Três juízes decidiram que não existia nenhum dos requisitos do crime de que os arguidos estavam acusados», frisou o advogado.

A propósito das considerações feitas pelo juiz sobre a atuação da Assembleia Municipal de Lisboa no âmbito da permuta de terrenos do Parque Mayer com os de Entrecampos, o advogado limitou-se a responder: «Ouvi tudo o que foi dito sobre política, sobre direito administrativo e sobre política urbanística, mas não vou comentar».

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