Acções Além da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, o desfecho dos concursos para contratação de professores para 2010/2011 está ainda dependente de várias outras acções interpostas pelos sindicatos.
A Fenprof interpôs mais providências cautelares, noutros tribunais administrativos, tendo em vista a eliminação dos itens da avaliação, cujo resultado não era conhecido ontem.
E estão também a decorrer acções de outra natureza - intimações "para protecção de direitos, liberdades e garantias", interpostas tanto pela Fenprof como pela FNE.
Estas últimas distinguem-se das providências cautelares por serem consideradas acções principais. Ou seja, enquanto as primeiras pretendem apenas acautelar o risco de um dano, dando ainda origem a um processo, as decisões tomadas nas segundas são definitivas.
Em casos considerados particularmente urgentes, um juiz pode decidir uma intimação em dois dias. Porém, não foi isso que sucedeu nestes casos. Dias da Silva, secretário-geral da FNE, confirmou ao DN que esta federação avançou com uma acção desta natureza na semana passada, tendo sido dado ao ME um prazo de seis dias para responder.
O argumento comum a todos os processos interpostos pelos sindicatos é o alegado tratamento desigual dos professores caso a avaliação seja considerada nos concursos, já que nem todas as escolas avaliaram os professores pelo mesmo método e houve docentes - como os do estrangeiro - que não tiveram oportunidade de serem classificados. P. S. T.
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