Fenprof requer execução imediata da sentença que manda abolir avaliação do concurso

A propósito da noticia que publiquei no blog sobre a decisão do TAF de Beja, que obrigava o Ministério da Educação a abolir a avaliação do desempenho do concurso de professores; surge uma novidade não muito abonatória para o Ministério da Educação, já que até ao dia de hoje esses mesmos campos não foram retirados do formulário do concurso, dando assim mais margem de acção para a parte contrária. Parece que continuam em vantagem os professores, que já pediram ao tribunal a execução imediata da sentença. Será que estamos perante um caso de desobediência pública por parte de um Ministério?


"Perante o acto de desobediência assumido pelo Ministério da Educação, que até hoje de manhã não aboliu do formulário electrónico os campos referentes à avaliação de desempenho (campos 4.5.1 e 4.5.2), a Fenprof já requereu, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, a execução imediata da sentença", afirma a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) em comunicado.A Fenprof alega que, com este procedimento, o Ministério da Educação "incorre em responsabilidade civil, criminal e disciplinar e de forma agravada pelo facto de, publicamente, os seus responsáveis assumirem aquele ato de desobediência".Entretanto, o Ministério da Educação afirmou que só foi notificado hoje sobre a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja relativa à consideração da avaliação de desempenho no concurso de professores e remeteu para mais tarde qualquer comentário.“O Ministério da Educação só foi notificado hoje. Qualquer comentário só depois de analisada a decisão”, disse à agência Lusa fonte do gabinete da ministra Isabel Alçada.A Provedoria de Justiça anunciou também hoje ter aberto um processo, englobando uma queixa da FENPROF, uma da Federação Nacional da Educação (FNE) e outra de um professor, sobre o mesmo assunto, a consideração da avaliação de professores no último concurso de pessoal docente.O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, esclarece que ainda não tomou qualquer decisão final sobre tais queixas e que aguarda o pronunciamento solicitado à ministra da Educação.O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja decretou na terça-feira uma providência cautelar no sentido da não consideração da avaliação de desempenho no concurso de colocação de professores”.