Sugestão de Fim-de-Semana; Observatório da Realidade

Fica uma notícia, em que a agência Lusa intenta um processo contra o Estado. Um bom fim-de-semana para todos. Fica a transcrição da notícia, retirada da edição online do Jornal de Negócios, de 13 de Maio de 2010.

Lusa reclama dívida de 3,91 milhões de euros do Estado em tribunal

A administração da agência Lusa colocou uma acção judicial contra o Estado no tribunal do círculo administrativo de Lisboa, por reclamar uma dívida de 3,91 milhões de euros.

"A administração da agência Lusa colocou uma acção judicial contra o Estado no tribunal do círculo administrativo de Lisboa, por reclamar uma dívida de 3,91 milhões de euros.

A dívida reclamada encontra-se fora do contrato programa e refere-se a vários serviços prestados pela agência noticiosa ao Estado desde 2000. O presidente da Lusa, Afonso Camões, refere: “a Lusa reconhece que o Ministério da Tutela fez um esforço significativo de resolução deste problema, o qual, todavia, não foi suficiente para alterar a posição da Inspecção-Geral de Finanças sobre este diferendo.

Ora, o Conselho de Administração da Lusa não se conforma com esse entendimento que considera inadequado”. E acrescenta: “Não tendo obtido por essas vias o reconhecimento que julga ser-lhe devido, e considerando que os interesses da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S. A. seriam gravemente lesados caso o Estado não viesse a reconhecer a titularidade dos créditos reclamados, o Conselho de Administração entendeu não lhe restar outra solução senão a de, em última instância, apresentar o assunto ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa”."