5º canal: Tribunal dá razão ao regulador
O tribunal administrativo deu razão ao organismo regulador dos media na sua decisão de excluir a candidatura da Telecinco ao quinto canal de sinal aberto, desbloqueando um processo suspenso há mais de um ano.
Num acórdão de 29 de Abril, o Tribunal Central Administrativo do Sul revogou a sentença que suspendia a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de excluir as duas candidatas ao 5º canal: Zon Multimédia e Telecinco.
O processo começou no final de 2008, quando o Governo abriu o concurso para lançar um quinto canal em sinal aberto, criado com a adopção do sistema digital terrestre de televisão.
Ao concurso compareceram duas empresas: a Zon Multimédia e a Telecinco. As duas candidaturas foram chumbadas pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social por “considerar que não reuniam os requisitos legais e regulamentares para admissão a concurso”.
A Telecinco decidiu, no entanto, recorrer da decisão e apresentou uma providência cautelar para suspender todas as consequências possíveis do “chumbo”, nomeadamente a abertura de novo concurso pelo Governo, ou a entrega do espectro remanescente aos outros canais nacionais.
Com esta decisão judicial, essa suspensão é levantada, podendo agora o Governo decidir o que fazer ao espaço que seria dedicado a este canal generalista.
O tribunal administrativo deu razão ao organismo regulador dos media na sua decisão de excluir a candidatura da Telecinco ao quinto canal de sinal aberto, desbloqueando um processo suspenso há mais de um ano.
Num acórdão de 29 de Abril, o Tribunal Central Administrativo do Sul revogou a sentença que suspendia a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de excluir as duas candidatas ao 5º canal: Zon Multimédia e Telecinco.
O processo começou no final de 2008, quando o Governo abriu o concurso para lançar um quinto canal em sinal aberto, criado com a adopção do sistema digital terrestre de televisão.
Ao concurso compareceram duas empresas: a Zon Multimédia e a Telecinco. As duas candidaturas foram chumbadas pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social por “considerar que não reuniam os requisitos legais e regulamentares para admissão a concurso”.
A Telecinco decidiu, no entanto, recorrer da decisão e apresentou uma providência cautelar para suspender todas as consequências possíveis do “chumbo”, nomeadamente a abertura de novo concurso pelo Governo, ou a entrega do espectro remanescente aos outros canais nacionais.
Com esta decisão judicial, essa suspensão é levantada, podendo agora o Governo decidir o que fazer ao espaço que seria dedicado a este canal generalista.
Cláudia Pinto Fernandes
Subturma6
nº 14677
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