Sugestão de Fim-de-Semana (3); Observatório da Realidade

Este fim-de-semana sugiro uma notícia relativa a uma sentença que condena a Câmara Municipal do Porto a entregar dois terrenos a uma imobiliária. O texto é da autoria de Carla Sofia Luz e foi retirado da edição online do Jornal de Notícias.

Tribunal condena Câmara a dar lotes

Lameira Imobiliária vence batalha judicial e recebe dois terrenos nas Antas no valor de 1,8 milhões de euros

A Câmara do Porto perdeu nova batalha judicial e foi obrigada a entregar os dois terrenos prometidos à sociedade Lameira Imobiliária. O processo está relacionado com o Plano de Pormenor das Antas. As parcelas encontram-se avaliadas em 1,8 milhões de euros.

O Tribunal decidiu que a Autarquia tem de respeitar o acordo firmado no âmbito do Plano de Pormenor das Antas durante o mandato do socialista Nuno Cardoso, apesar da auditoria da Inspecção-Geral das Finanças, realizada em 2002, apontar para a ilegalidade da atribuição dos lotes, a título de indemnização. Os inspectores consideraram que essa compensação foi sobreavaliada devido à pequena margem de manobra da Câmara para negociar.

Esse entendimento levou o Município, liderado por Rui Rio, a suspender a entrega das duas propriedades com área superior a cinco mil metros quadrados à empresa. Os terrenos, voltados para as ruas de S. Roque da Lameira e dos Campeões Europeus de Viena, têm sido usados por automobilistas como parque de estacionamento informal.

Sentença das Areias

O Relatório de Gestão da Câmara do Porto relativo ao ano passado dá conta da sentença desfavorável à Autarquia, que determinou a cedência das duas parcelas à Lameira. Recorde-se que, já em 2008, a Justiça tinha condenado o Município a dar um lote na zona das Areias à construtora Soares da Costa pela mesma razão.

Para a concretização do Plano das Antas, a Câmara celebrou um protocolo com a Lameira Imobiliária onde ficou estabelecido que a sociedade receberia 40,3 mil metros quadrados de área bruta de construção após a operação de reparcelamento (o que sucedeu em 2003) e mais dois terrenos nas Antas como compensação pela transferência das instalações da empresa para outro local.

Como a Inspecção-Geral das Finanças entendia que, legalmente, não deviam ser pagas indemnizações por deslocação de actividade numa operação de reparcelamento, a Autarquia recusou-se a dar os lotes. O acordo com a Soares da Costa era semelhante. Mas o Tribunal decidiu a favor das duas empresas.

Dívida baixou em 2009

As contas de 2009 revelam que o passivo municipal baixou 5,6 milhões de euros em relação a 2008, totalizando 324,6 milhões. No capital em dívida também se verifica uma diferença de 17,2 milhões. Em 2008 ascendia a 150 milhões, enquanto, no final do ano passado, totalizava 132,9 milhões. O índice de endividamento utilizado é de 20,6%, ou seja, a capacidade de recurso à contratação de novos empréstimos bancários pelo Município supera os 88 milhões.

O relatório, que será votado terça-feira na Câmara, mostra uma quebra de 15,9 milhões na receita fiscal que continua a ser a principal fonte de receita da Autarquia. A diminuição deve-se, sobretudo, à redução dos proveitos com autorizações de operações urbanísticas no concelho (passou de 20,4 milhões em 2008 para nove milhões em 2009). O imposto sobre imóveis também rendeu menos 5,7 milhões. Ainda assim, registou-se um aumento de 7,1 milhões no valor da receita global do Município, que se situa nos 207,4 milhões de euros."