(Peço desculpa pelo atraso da notícia, de qualquer forma não me teria sido possível postar o artigo mais cedo por motivos de ordem técnica - a blogosfera tem as suas complicações! Mas fique aqui a nota que o concurso para professores contratados a que se refere o artigo terminou na Sexta-Feira passada, dia 23 de Abril.)
Solução deverá passar pela anulação do actual concurso, alega especialista. CDS e PCP avançam com projectos.
Isabel Alçada está de novo convocada para comparecer na Assembleia da República. "O pedido de audiência com máxima urgência" foi apresentado pelo CDS e aprovado, ao princípio da noite de ontem, pela Comissão de Educação, com a abstenção do PS. Os deputados querem esclarecimentos sobre as razões que levaram o Ministério da Educação a contabilizar a avaliação realizada no ano passado para efeitos de ordenação dos candidatos no concurso para professores contratados.
O concurso abriu no dia 12 e termina na próxima sexta-feira. CDS e PCP apresentaram também ontem projectos com vista à alteração das regras deste concurso. "Se a Assembleia da República, de forma maioritária, recomendar ao Governo que a avaliação não seja considerada para efeitos deste concurso, será sempre possível emendar a mão, mesmo a posteriori", defendeu o deputado centrista José Manuel Rodrigues.
O deputado admite que esta solução poderá passar pela anulação do presente concurso. No seu projecto de resolução, o CDS frisa que "não se compreende o porquê de enquadrar o resultado de uma avaliação que o próprio ministério já veio admitir como ineficaz e geradora de injustiças neste concurso".
O CDS optou por apresentar um projecto de resolução, que se traduz numa recomendação ao Governo, em vez de um projecto de lei, por considerar que esta é matéria que compete ao executivo decidir. Se o Governo continuar intransigente nesta matéria, "então a Assembleia da República tem de tomar uma atitude de força", adiantou. Já o PCP optou por avançar com um projecto de lei, tendo solicitado um agendamento de urgência, o que só é possível com o consenso de todos os partidos.
Socialistas contra
O PS já manifestou que está contra o projecto, mas ontem desconhecia-se ainda se ia ou não viabilizar a sua discussão. O projecto de lei tem apenas três artigos: um que determina que não sejam tidos em conta os resultados dos processos de avaliação; outro a estipular que as alterações sejam feitas "no período de aperfeiçoamento" do concurso, que decorrerá entre 3 a 6 de Maio; e um último sobre a entrada imediata em vigor.
Contactado pelo PÚBLICO, o professor de Direito e especialista em Direito Administrativo Vieira de Andrade, embora salvaguardando que não conhece em pormenor o enquadramento dos concursos de colocação de professores, lembrou que, "em geral, e em princípio, não é admissível" alterar regras e procedimentos já depois do final de um concurso. Para se proceder deste modo, em princípio, "teria que se anular o concurso", acrescenta.
Miguel Tiago, do PCP, argumenta que o Governo foi contra uma recomendação maioritária do Parlamento. No final do ano passado, a Assembleia da República recomendou que fossem "criadas condições para que, do 1.º ciclo avaliativo, não resultem penalizações para os professores". Mas apenas falou na progressão da carreira e não nos concursos para colocação de docentes. O deputado comunista indica que o projecto de lei agora apresentado pelo PCP produziria efeitos "no período de aperfeiçoamento" do concurso, quando ainda não saíram as listas de graduação, que resultam da aplicação da avaliação. "Só pode ser aplicado se for aprovado e entrar em vigor a tempo daquele período", acrescentou.
No diploma legal sobre os concursos de professores, estipula-se que naquele período o candidato pode "proceder ao aperfeiçoamento dos dados introduzidos nos campos alteráveis". Na segunda-feira, o secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura, garantiu que neste período o ministério irá "resolver todas as situações que têm uma solução do ponto de vista técnico".
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