quinta-feira, 29 de abril de 2010

CDS exige ao Governo explicações sobre nomeações no IEFP



Centristas vão chamar ministra do Trabalho e da Solidariedade Social à Assembleia da República

O líder parlamentar do CDS, Pedro Mota Soares, informou este sábado a agência Lusa que o partido «vai chamar com carácter obrigatório e de urgência a ministra do Trabalho ao Parlamento para que dê uma explicação aos portugueses sobre o que se está a passar no Instituto do Emprego e Formação Profissional» (IEFP), que nomeou dirigentes sem recorrer a concurso público.

O CDS pretende esclarecimentos sobre informações que indicam que, «pelo menos em 131 situações, mas que podem ir quase até às 600, o Instituto do Emprego está a fazer uma fraude à lei».

Actualmente, segundo o deputado, «todas as chefias intermédias do Estado devem ser contratadas através de concurso público» e «a verdade é que no Instituto do Emprego, ao contrário do que a lei obriga, os dirigentes intermédios estão a ser nomeados directamente, sem concurso público, através de um mecanismo que levanta muitas dúvidas, o regime de substituição».

Para o político, isto acontece porque «o Governo não quer lançar concursos que permitam até alguma despartidarização dos cargos da Administração Pública».


Nomeados com ligação ao PS

O líder parlamentar do CDS acrescenta outra crítica à actuação do IEFP relacionada com a ligação destes nomeados a um partido político.

«Em todas as situações em que os nomeados têm no seu currículo alguma ligação partidária essa ligação é curiosamente a um partido, o Partido Socialista», disse.

Na sexta-feira o presidente do IEFP, Francisco Marcelino justificou as nomeações com a falta de tempo e de técnicos para concretizar os processos de concurso público, em declarações à SIC.

Para Mota Soares, este argumento para o incumprimento de uma lei de 2005 «não colhe» e «provavelmente a intenção do Governo é outra e é isso que queremos que a ministra explique no Parlamento».



IOL Diário de 24-04-2010 - 17:20h






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